COMO DENUNCIAR
- É importante que o cidadão apresente dados claros e precisos sobre a denúncia a ser formulada;
- A insuficiência de dados, na maioria das vezes, impossibilita ou retarda o atendimento da denúncia;
- Os dados cadastrais do informante (nome, telefone, endereço) são mantidos em sigilo, visando resguardar a sua integridade física e conforme preceitua o direito individual dos cidadãos em relação à inviolabilidade de sua intimidade;
- É necessário informar com clareza qual o tipo de crime que está ocorrendo, exemplo: cativeiro de animais, desmatamento, poluição, caça, acidente com produtos químicos, degradação de área, maus tratos de animais, queimada, contra servidores, irregularidades administrativas, pesca predatória, entre outros;
- Em área urbana:
Estado, município, bairro, rua, o número da residência, ponto de referência, e, se possível, informar o nome ou apelido do suposto infrator.
- Em área rural:
Estado, município, distrito, estrada (nome), quilômetro, em qual direção, exemplo: saindo do município X em direção ao município Y. Se necessário seguir por alguma entrada, informar se o dano ambiental está às margens direita ou esquerda. Citar pontos de referência. E, se possível, informar o nome ou apelido do suposto infrator.
- A riqueza de detalhes sobre a localização é fundamental para que a fiscalização possa encontrar com agilidade o local do suposto crime.
- Caso tenha alguma dúvida sobre os dados a serem informados, entrar em contato com a Central de Atendimento - Linha Verde - através do telefone 0800-618080, onde nossas atendentes poderão esclarecer suas dúvidas e registrar sua denúncia.
- É Importante esclarecer que, após o encaminhamento da denúncia para atendimento, a unidade responsável terá um prazo de até trinta dias para se manifestar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário